Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao aceder ou utilizar o resums.online ("o Servico"), operado pela Resums Online ("nos", "nosso"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Servico. Se nao concordar, nao utilize o Servico.

2. Descricao do Servico

O Resums Online e uma plataforma de recrutamento que utiliza inteligencia artificial para analisar curriculos face a competencias especificas de cada vaga. O Servico inclui:

• Upload e extracao OCR de curriculos (PDF, DOCX, imagens).
• Avaliacao e ranking de candidatos com IA.
• Integracao de email para comunicacao com candidatos.
• Agendamento de entrevistas com integracao de calendario.
• Portais de carreira publicos e formularios de candidatura.
• Funcionalidades de colaboracao em equipa.

3. Registo de Conta

• Deve fornecer informacao precisa e completa ao criar uma conta.
• E responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• E responsavel por todas as atividades que ocorram na sua conta.
• Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Servico.
• Uma pessoa ou entidade nao pode manter mais do que uma conta de trial gratuito.

4. Periodo de Teste Gratuito

• Novos utilizadores recebem um periodo de teste gratuito de 15 dias com 50 creditos e um limite de 10 curriculos.
• Nao e necessario cartao de credito para o periodo de teste.
• Apos o periodo de teste, deve subscrever um plano pago para continuar a utilizar o Servico.
• Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o periodo de teste gratuito a qualquer momento.

5. Subscricoes e Pagamentos

• Os planos pagos sao faturados mensalmente atraves do Stripe.
• Cada plano inclui uma alocacao mensal de creditos. Um credito equivale a um curriculo processado.
• Os creditos mensais renovam no inicio de cada ciclo de faturacao e nao transitam para o mes seguinte.
• Creditos extra podem ser adquiridos separadamente e nao expiram.
• Os precos sao em EUR e incluem impostos aplicaveis.
• Pode fazer upgrade, downgrade ou cancelar a sua subscricao a qualquer momento nas definicoes da conta.
• Downgrades entram em vigor no final do ciclo de faturacao atual.
• Nao sao efetuados reembolsos por meses parciais de servico ou creditos nao utilizados.

6. Utilizacao Aceitavel

Concorda em nao:

• Utilizar o Servico para qualquer finalidade ilegal ou em violacao de qualquer lei aplicavel.
• Carregar conteudo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Carregar ficheiros maliciosos, virus ou codigo nocivo.
• Tentar obter acesso nao autorizado ao Servico ou sistemas relacionados.
• Utilizar o Servico para discriminar candidatos com base em raca, genero, idade, deficiencia, religiao, orientacao sexual ou qualquer outra caracteristica protegida.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Servico sem o nosso consentimento escrito.
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados do Servico.
• Interferir ou perturbar a integridade ou desempenho do Servico.

7. Propriedade de Dados e Conteudo

• Os seus dados: Mantem todos os direitos sobre os curriculos, dados de candidatos e outro conteudo que carregue. Nao reivindicamos propriedade sobre o seu conteudo.
• Licenca para nos: Ao carregar conteudo, concede-nos uma licenca limitada para processar, armazenar e analisar o mesmo exclusivamente para fornecer o Servico.
• O nosso servico: O Servico, incluindo o seu software, design e modelos de IA, e propriedade nossa e protegido por leis de propriedade intelectual.
• Portabilidade de dados: Pode exportar os seus dados a qualquer momento utilizando as funcionalidades de exportacao disponiveis (exportacao CSV).

8. Analise Gerada por IA

• As pontuacoes e rankings gerados por IA sao fornecidos apenas como ferramentas de apoio a decisao.
• O Servico nao toma decisoes de contratacao. E o unico responsavel por todas as decisoes de recrutamento.
• A analise por IA e probabilistica e pode conter erros. Deve rever os resultados antes de agir com base neles.
• Nao garantimos a precisao, completude ou fiabilidade dos resultados gerados por IA.

9. Responsabilidade sobre Dados de Candidatos

• E o responsavel pelo tratamento dos dados pessoais dos candidatos que carrega no Servico.
• E responsavel por assegurar que tem uma base legal para tratar dados de candidatos (ex: interesse legitimo no recrutamento).
• Deve cumprir o RGPD e a legislacao de protecao de dados aplicavel relativamente aos dados de candidatos.
• Atuamos como subcontratante em seu nome. O nosso tratamento e regulado pela nossa Politica de Privacidade.

10. Disponibilidade do Servico

• Procuramos manter alta disponibilidade mas nao garantimos servico ininterrupto.
• Podemos efetuar manutencao que afete temporariamente a disponibilidade, com aviso previo razoavel quando possivel.
• Nao somos responsaveis por interrupcoes causadas por fatores fora do nosso controlo razoavel.

11. Limitacao de Responsabilidade

Na medida maxima permitida por lei:

• O Servico e fornecido "tal como esta" sem garantias de qualquer tipo.
• Nao somos responsaveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
• A nossa responsabilidade total nao excede o montante pago por si nos 12 meses anteriores a reclamacao.
• Nao somos responsaveis por decisoes de contratacao tomadas utilizando o Servico.

12. Rescisao

• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definicoes da conta.
• Podemos suspender ou encerrar a sua conta por violacao destes Termos, com aviso previo quando razoavelmente possivel.
• Apos a rescisao, os seus dados serao mantidos durante 30 dias para permitir recuperacao, sendo depois permanentemente eliminados.
• As seccoes 7, 8, 11 e 14 sobrevivem a rescisao.

13. Alteracoes aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao notificadas por email ou notificacao na aplicacao com pelo menos 15 dias de antecedencia. A utilizacao continuada apos as alteracoes constitui aceitacao. Se discordar dos novos termos, pode encerrar a sua conta antes de entrarem em vigor.

14. Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litigios serao submetidos aos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuizo de disposicoes obrigatorias de protecao do consumidor que possam aplicar-se na sua jurisdicao.

15. Contacto

Para questoes sobre estes Termos, contacte-nos em:
support@resums.online